Resolução do CFF: Farmacêuticos podem prescrever medicamentos
Na última segunda-feira, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançou uma resolução que permite aos farmacêuticos prescreverem medicamentos tarjados, aqueles que normalmente exigem receita médica. Essa decisão gerou uma onda de críticas, especialmente por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB).
O CFM considera a resolução “ilegal” e um risco à saúde pública, uma vez que, segundo o conselho, apenas médicos possuem a formação necessária para diagnosticar e prescrever tratamentos adequados. A entidade afirma que a prescrição é um ato complexo, que deve ser realizado por profissionais capacitados após investigações e exames clínicos.
A AMB também se manifestou contra a nova resolução, ressaltando que a prescrição de medicamentos requer um profundo conhecimento médico e que os farmacêuticos não têm a formação necessária para tal. Eles argumentam que a tarefa de prescrever medicamentos deveria ser exclusivamente dos médicos, um processo que envolve anamnese, exames físicos e diagnósticos precisos.
De acordo com o CFF, a nova norma não é uma inovação, mas um aprimoramento das leis que regem a prática farmacêutica no Brasil. O conselho afirma que a prescrição farmacêutica foi regulamentada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que garante aos farmacêuticos a responsabilidade de acompanhar o tratamento de pacientes e estabelecer seu perfil farmacoterapêutico.
O CFF argumenta que a nova resolução visa garantir maior segurança aos pacientes, regulamentando a prescrição farmacêutica a medicamentos que não exigem receita ou são tarjados, estritamente dentro de protocolos e diretrizes estabelecidas. Além disso, o conselho informa que as prescrições devem ser baseadas em evidências científicas sólidas, garantindo que os farmacêuticos possam atuar dentro da sua especialização.
Neste contexto, o CFF enfatiza também que a prescrição não inclui medicamentos controlados, sendo limitada a medicamentos não classificados como tarja preta. Dessa forma, a resolução busca organizar e regular a prática da prescrição farmacêutica, sem invadir as atribuições dos médicos.
Texto escrito com base no artigo.