Decisão Judicial e Controvérsias sobre Deportação de Venezuelanos
Um juiz federal dos Estados Unidos negou a suspensão de uma ordem de restrição temporária que impede a deportação de migrantes venezuelanos sob os poderes de guerra invocados pelo ex-presidente Donald Trump. No dia 15 de março, Trump deportou 238 supostos membros de gangues venezuelanas para uma mega-prisão em El Salvador, citando a Lei dos Estrangeiros Inimigos de 1798, a qual não era aplicada desde a Segunda Guerra Mundial.
O juiz James Boasberg, em sua decisão, afirmou que muitos deportados contestam sua afiliação a gangues e devem ter a chance de contestar sua remoção. A decisão aconteceu pouco antes de uma audiência no tribunal de apelações, onde a administração tentava reverter a restrição imposta por Boasberg.
Trump alegou que os membros da gangue venezuelana Tren de Aragua estavam “conduzindo uma guerra irregular” contra os Estados Unidos, justificando suas deportações sob a Lei de Estrangeiros Inimigos de 1798. No entanto, no mesmo dia, o juiz Boasberg emitiu uma pausa de 14 dias para deportações e ordenou verbalmente ao governo que retornasse os voos. O governo, porém, afirmou que era tarde demais, pois os aviões já estavam no espaço aéreo internacional.
A administração Trump defende que os homens foram “cuidadosamente selecionados” e verificados como membros de gangues antes de serem enviados a El Salvador. No entanto, alguns familiares contestaram essa alegação, e autoridades dos Estados Unidos reconheceram que “muitos” dos deportados não têm antecedentes criminais nos EUA.
O juiz Boasberg destacou que, como os autores da disputa negam ser membros da Tren de Aragua, eles não podem ser deportados até que um tribunal decida sobre o mérito do desafio. Ele também observou que a administração Trump ainda poderia deportar venezuelanos por meio de processos regulares de imigração.
Enquanto isso, o governo de Trump recorreu da ordem de restrição de Boasberg no Tribunal de Apelações do DC, buscando não apenas levantar a proibição, mas também remover o juiz do caso. As deportações provocaram tensões entre a Casa Branca e o juiz Boasberg, que comentou na última sexta-feira que nunca ouviu argumentos de advogados do governo dessa forma. “Eu irei descobrir se eles violaram minha ordem, quem ordenou isso e quais serão as consequências”, disse Boasberg em uma audiência.
Trump criticou Boasberg como um “desastre constitucional” que “não se importa se criminosos entram em nosso país”. A Lei de Estrangeiros Inimigos concede ao presidente poderes amplos para deportar rapidamente cidadãos de uma nação “inimiga”, e as deportações enfrentam críticas de grupos de direitos humanos. Estes argumentam que a medida é ilegal, pois os EUA não estão oficialmente em guerra.
Em entrevista ao Fox News, a Procuradora Geral de Trump, Pam Bondi, defendeu o uso da lei de guerra para enviar os cidadãos venezuelanos a El Salvador, descrevendo a situação como uma “guerra moderna” e reafirmando que continuarão a lutar para proteger os cidadãos americanos. Por outro lado, o ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, afirmou que nenhuma das pessoas deportadas era membro das gangues, corroborado por alguns familiares dos deportados.
Texto escrito com base no artigo.