Trump assina ordem sobre eleições: O que isso muda?
Recentemente, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que visa alterar significativamente o funcionamento das eleições federais no país. Essa medida inclui a exigência de que os eleitores comprovem sua cidadania, além de restringir o prazo para a aceitação de votos por correspondência. Especialistas alertam que essa decisão pode desabrigar milhões de cidadãos americanos que não têm fácil acesso a documentos legais, como passaportes, necessários para provar seu direito de voto.
Intitulada “Preservando e Protegendo a Integridade das Eleições Americanas”, a ordem foi assinada por Trump em uma cerimônia na Casa Branca. Durante o evento, ele mencionou a recorrente alegação de fraude eleitoral, afirmando que sua iniciativa ajudaria a acabar com esse problema, embora a efetividade dessa ordem ainda seja uma questão em aberto.
As novas diretrizes da ordem incluem exigências que podem forçar os estados a instaurar medidas mais rigorosas para comprovar a cidadania dos eleitores sob a ameaça de perderem financiamento federal. Vale ressaltar que já é ilegal para não-cidadãos votarem nas eleições federais, conforme a Lei de Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante de 1996.
Embora a ordem exija mais provas de cidadania, o processo atual apenas pede que os eleitores confirmem sua cidadania sob pena de perjúrio, sem a obrigatoriedade de apresentar documentos comprobatórios. Especialistas indicam que há um pequeno número de casos registrados comprovando a votação ilegal por imigrantes nos EUA.
Além disso, a ordem proposta também visa proibir que os estados aceitem votos enviados após o dia da eleição. Isso afetaria 18 estados que atualmente aceitam votos postados até o dia do pleito, contanto que cheguem antes de um prazo estabelecido. Se aprovada, essa mudança poderia retirar recursos federais de estados que não se alinhassem a essa nova regra.
Trump tem sido acusado de espalhar desinformação sobre as eleições, alegando, por exemplo, que ‘milhões’ de imigrantes ilegais votaram em sua primeira campanha. Além disso, ele continua a contestar a derrota nas eleições de 2020 para Joe Biden. Seus esforços anteriores para implementar uma lei de identificação eleitoral no Congresso não tiveram sucesso.
Os democratas, que criticam estas tentativas de reforma, apontam dados que mostram que muitos americanos não possuem carteiras de motorista aprimoradas ou passaportes como forma de identificação. A questão sobre a legalidade da nova ordem espera-se que seja contestada judicialmente, já que especialistas argumentam que o presidente não pode sobrepor uma lei aprovada pelo Congresso que define os requisitos para registro eleitoral.
Wendy Weiser, do Brennan Center for Justice, declarou que o presidente não pode alterar o que está definido na lei, indicando que isso poderia causar uma mudança drástica de poder em favor do governo federal, conforme mencionado pelo professor de direito da UCLA, Rick Hasen.
Artigo redigido com base no texto.