Hungria Sai do Tribunal Penal Internacional: O Que Isso Significa?
O governo da Hungria anunciou a sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI), em uma decisão que vem na esteira da visita do Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ao país. Essa decisão foi comunicada por um alto funcionário do governo húngaro, horas após a chegada de Netanyahu, que está sob um mandado de prisão emitido pelo TPI por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o conflito entre Israel e Hamas.
O Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán, havia convidado Netanyahu logo após a emissão do mandado no ano passado, afirmando que tal decisão não teria “efeito” na Hungria. O TPI determinou que havia “fundamentos razoáveis” para crer que Netanyahu poderia ser responsabilizado criminalmente, o que ele classificou como um ato “antissemítico”.
O Tribunal Penal Internacional tem autoridade para processar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A Hungria, um dos membros fundadores do TPI, torna-se a primeira nação da União Europeia a se retirar do tribunal, levando a uma discussão sobre a relevância e a função do TPI em questões globais de justiça.
Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orbán, comentou que o TPI, embora tenha sido uma “iniciativa respeitável”, desviou-se de seu propósito original e se tornou um corpo político. Ele também declarou que o mandado contra Netanyahu é inaceitável e que o governo húngaro não deseja mais participar do trabalho do tribunal. Importante ressaltar que, até o momento, o parlamento da Hungria nunca ratificou o Estatuto do TPI, o que significa que a Hungria não está propriamente vinculada às suas leis.
Em resposta, Israel agradeceu à Hungria por sua “posição moral clara e forte ao lado de Israel”. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, ressaltou que o TPI perdeu sua autoridade moral por supostamente prejudicar os princípios fundamentais do direito internacional ao tentar prejudicar o direito de Israel à autodefesa. É válido mencionar que potências como EUA, Rússia, China e Coreia do Norte não são signatárias do TPI, e Israel também não faz parte do tratado, apesar de o tribunal ter afirmado que tinha jurisdição sobre territórios ocupados por Israel, devido ao reconhecimento da Palestina como membro da ONU.
Agora, a Hungria precisa formalizar sua saída do TPI enviando uma notificação ao Secretário-Geral da ONU, com a retirada efetiva ocorrendo um ano após essa comunicação. Desde a emissão do mandado, as autoridades húngaras deveriam tecnicamente prender Netanyahu e entregá-lo ao tribunal de Haia, embora os países membros nem sempre cumpram esses mandados. Algumas nações da Europa afirmaram que prenderiam o líder israelense caso ele viajasse para seus territórios, enquanto outras, como a Alemanha, disseram que ele não seria detido.
O governo dos Estados Unidos também manifestou seu desprezo pelo mandado do TPI, e Netanyahu visitou o país desde a emissão do mandado. Sua chegada à Hungria marca sua primeira viagem à Europa após esse acontecimento. A recepção protocolar na Hungria foi realizada pelo Ministro da Defesa, Kristof Szalay-Bobrovniczky, que deu boas-vindas ao primeiro-ministro de Israel.
Israel está apelando contra os mandados de prisão e rejeita fortemente as acusações. Netanyahu descreveu a decisão do TPI como um “dia sombrio na história da humanidade”, alegando que o tribunal se tornou “inimigo da humanidade”. Ele comentou que esse passo é uma medida antissemítica destinada a desestimular Israel em seu direito de defesa.
Enquanto isso, os conflitos em Gaza continuam intensos. O governo de Israel anunciou a expansão de sua ofensiva e a criação de um novo corredor militar para pressionar Hamas, em meio a relatos de ataques aéreos mortais contra o território palestino, após os ataques realizados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que resultaram na morte de aproximadamente 1.200 pessoas em Israel e na retenção de 251 reféns.