Erro administrativo de deportação gera polêmica nos EUA
Um juiz federal dos EUA ordenou que o governo Trump devolvesse Kilmar Abergo Garcia, um homem de Maryland que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador. Garcia foi expulso no mês passado, junto com centenas de supostos membros de gangues, e deve retornar aos EUA até segunda-feira, conforme a decisão da juíza Paula Xinis.
A imigração e o serviço de alfândega (ICE) admitiram em um documento judicial recente que a deportação de Garcia foi um “erro administrativo”. Importante ressaltar que ele recebeu proteção legal contra deportação em 2019, e seus advogados alegam que não há evidências que o liguem à gangue MS-13, como acusa o governo.
Garcia foi um dos 238 venezuelanos e 23 salvadorenhos deportados para o infame mega-presídio de El Salvador, o Centro de Confinamento de Terrorismo (Cecot). O advogado de Garcia, Simon Sandoval-Moshenberg, argumentou que seu cliente nunca foi acusado de crime em nenhum país e refutou a acusação de ligação com gangues, considerando sua remoção ilegal.
Durante a audiência, a juíza Xinis classificou a deportação como uma “ato ilegal”, destacando que o Congresso proíbe esse tipo de ação. Em resposta, as autoridades da Casa Branca e outros representantes do governo de Trump defenderam suas práticas de deportação, criticando o sistema judiciário como politicamente motivado. O vice-presidente JD Vance chegou a chamar outra vez os opositores de “desconectados da realidade”.
A situação de Garcia complicou-se ainda mais com os representantes do governo reconhecendo, em tribunal, que sua deportação foi um erro. O advogado do Departamento de Justiça, Erez Reuveni, admitiu que Garcia “não deveria ter sido removido” e expressou frustração pela falta de evidências fornecidas por seu governo em favor da deportação.
Os advogados de Garcia e sua família estão pressionando por sua liberação desde a deportação em meados de março. Sua esposa, Jennifer Vasquez Sura, cidadã americana, fez várias declarações à imprensa lamentando a falta de comunicação com seu marido desde que foi levado pelas autoridades dos EUA.
A controvérsia gerou críticas de diversos políticos democratas, que acusaram o governo Trump de desrespeitar o devido processo. O governador de Maryland, Wes Moore, pediu ao governo para corrigir o erro admitido. O caso levanta questões importantes sobre os direitos dos imigrantes e a responsabilidade do governo em garantir que suas ações sejam justas e legais.