Juiz dos EUA reestabelece acesso da AP a eventos presidenciais
Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou que a administração Trump reestabelecesse o acesso da Associated Press (AP) a eventos presidenciais, após a Casa Branca ter bloqueado a agência de notícias em um desentendimento sobre o termo “Golfo da América”. O juiz distrital Trevor McFadden afirmou que a restrição imposta aos jornalistas da AP era “contrária à Primeira Emenda”, que garante a liberdade de expressão.
A controvérsia começou quando a AP se negou a adotar a nova nomenclatura do Golfo do México, mudando-o para “Golfo da América”, conforme uma ordem executiva do presidente Donald Trump. O bloqueio resultou na impossibilidade de a AP acessar eventos de imprensa na Casa Branca e a bordo do Air Force One.
McFadden, que foi indicado por Trump, adiou a implementação da decisão até domingo, dando tempo aos advogados da administração para apelarem. “O Tribunal simplesmente considera que, sob a Primeira Emenda, se o governo abre suas portas para alguns jornalistas — seja no Salão Oval, na Sala Leste ou em outro lugar — não pode então fechar essas portas para outros jornalistas por causa de seus pontos de vista”, declarou o juiz.
A AP argumentou que a administração violou seu direito constitucional à liberdade de expressão ao restringir o acesso devido a discordâncias sobre a terminologia. Após uma rejeição inicial em fevereiro, o juiz McFadden finalmente restaurou o acesso da agência, levando a um sentimento de gratidão por parte da AP. A porta-voz da agência, Lauren Easton, destacou que a decisão reafirma o direito fundamental da imprensa de se expressar livremente sem retaliação governamental.
A decisão também foi bem recebida por outras organizações que criticaram as restrições iniciais da AP. Jameel Jaffer, diretor executivo do Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia, elogiou a opinião do juiz como cuidadosa e bem fundamentada, descrevendo a exclusão da AP como retaliatória e inconstitucional.
A AP processou três altos funcionários da administração Trump — a Secretária de Imprensa Karoline Leavitt, a Chefe de Gabinete Susie Wiles e o Vice-Chefe de Gabinete Taylor Budowich — alegando que as restrições eram ilegais e infringiam a liberdade de imprensa. A administração Trump argumentou que a AP não tinha direito a “acesso especial” ao presidente.
Após assumir o cargo em janeiro, Trump emitiu uma ordem executiva renomeando o Golfo do México para “Golfo da América”, alegando que isso refletia o status da área como “parte indelével da América”. Enquanto isso, a AP declarou que continuaria a usar o termo Golfo do México, reconhecendo, ao mesmo tempo, os esforços da administração para renomeá-lo.