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Hungria Limita Direitos LGBTQ+ e Dual Nacionalidade

Recentemente, o Parlamento da Hungria aprovou uma série de emendas constitucionais que restringem os direitos da comunidade LGBTQ+ e de cidadãos com dupla nacionalidade. Essas mudanças, conforme argumenta o governo, visam proteger o desenvolvimento físico e moral das crianças e permitem a proibição de eventos públicos relacionados a LGBTQ+.

A votação, que resultou em 140 votos a favor e 21 contra, suscitou protestos significativos fora do Parlamento, com defensores dos direitos humanos caracterizando esse momento como um marco na inclinação da Hungria rumo ao que muitos chamam de governo iliberal.

O Primeiro-Ministro Viktor Orban, do partido Fidesz, que apoiou a aprovação das emendas, já havia declarado em março que uma “limpeza de Páscoa” contra seus críticos estava a caminho. A proposta despertou preocupações de que, além das restrições à comunidade LGBTQ+, também permitiria ao governo suspender temporariamente a cidadania de húngaros com dupla nacionalidade considerados uma ameaça à segurança nacional.

O governo justifica essa medida alegando que se destina a combater aqueles que financiam ONGs consideradas fraudulentas, políticos comprados e a chamada mídia independente. Especulações sugerem que essa mudança pode ter como alvo o filantropo húngaro-americano George Soros, frequentemente criticado por Orban.

Essas emendas se seguiram a uma legislação que proíbe marchas do orgulho LGBTQ+, sob a alegação de que estas são prejudiciais às crianças. Na época, Orban elogiou a legislação, afirmando que “não vamos deixar que a ideologia woke coloque em risco nossas crianças”.

David Bedo, membro do Parlamento da oposição, alertou que o problema não se limita apenas às marchas de orgulho, mas abrange qualquer assembleia organizada pela oposição. Ele descreveu essas mudanças como o primeiro passo de uma campanha prolongada contra a democracia e o Estado de Direito na Hungria.

Zoltan Kovacs, porta-voz do governo, defendeu que as mudanças são vistas no governo como uma “salvaguarda constitucional contra influências ideológicas” que ameaçam o bem-estar das crianças, especialmente em eventos como paradas do orgulho.

Internamente, as mudanças são vistas como uma tentativa de reconfigurar a identidade da Hungria em diretrizes cristãs e conservadoras. O partido de Orban, Fidesz, está no poder desde 2010, mas pesquisas indicam que o novo partido de centro-direita Tisza está liderando as intenções de voto para as próximas eleições parlamentares. O Tisza busca um relacionamento mais construtivo com a União Europeia e ganhou popularidade após a ruptura de Peter Magyar, ex-político do Fidesz, que criticou a gestão do governo.

O governo de Orban espera que Magyar se posicione a favor do orgulho LGBTQ+ e, assim, alienar seus apoiadores conservadores, mas o político se recusa a ceder a essa pressão.