Decisão do Supremo: Mulher é definida pelo sexo biológico
Recentemente, o Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu de forma unânime que o termo “mulher” se refere a sexo biológico segundo as leis de igualdade. Essa decisão representa o desfecho de uma longa batalha legal e pode ter grandes implicações nas leis de direitos baseados no sexo na Escócia, Inglaterra e País de Gales.
O tribunal apoiou o grupo de campanha For Women Scotland, que processou o governo escocês por acreditar que as proteções baseadas no sexo devem se aplicar apenas a pessoas que nasceram como mulheres. O juiz Lord Hodge, responsável pela decisão, enfatizou que a lei ainda protege contra discriminação pessoas trans, e que o julgamento não deve ser visto como uma vitória de um lado em detrimento do outro.
O caso questionou a interpretação da Lei de Igualdade de 2010, que abrange as leis de toda a Grã-Bretanha. O Supremo Tribunal concluiu que os termos “mulher” e “sexo” na legislação referem-se ao sexo biológico. Lord Hodge alertou que essa decisão não deve ser lida como uma vitória para um grupo específico à custa de outro, ressaltando que a lei oferece proteção também para as pessoas trans.
Após o veredicto, membros do grupo For Women Scotland demonstraram emoção, gratificando a decisão que, segundo eles, assegura que os espaços e serviços destinados a mulheres são exclusivamente para mulheres. O ex-Primeiro Ministro da Escócia, John Swinney, reconheceu a decisão e afirmou que o governo escocês aceitaria as implicações do veredicto, reiterando que a proteção dos direitos de todos é essencial.
Embora o governo escocês tenha defendido que a mudança de sexo, através do Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC), confere as mesmas proteções que as mulheres biológicas, o tribunal discordou dessa interpretação. Os defensores dos direitos dos trans expressaram preocupação de que a decisão possa reverter progressos em legislação que protege os direitos de pessoas trans.
A decisão vem em um momento de intenso debate sobre os direitos trans e femininos no Reino Unido, com casos ressaltando a complexidade das questões em torno de prisões de mulheres trans e espaços exclusivos para mulheres. Ludovic de Glascow Caledonian University declarou que essa decisão pode levar a uma reavaliação das regras de participação de trans em esportes femininos, mas não deve causar mudanças imediatas no acesso a serviços. O caso começou em 2018, quando o Parlamento escocês aprovou uma lei visando equidade de gênero em conselhos do setor público, que incluiu pessoas trans entre as cotas.
Esse recente julgamento não encerra as discussões sobre o acesso a serviços e espaços exclusivos. As implicações práticas da decisão exigirã uma análise cuidadosa por parte de prestadores de serviços, a fim de garantir o equilíbrio entre os direitos das mulheres e das pessoas trans.