Justiça libera mototáxi em São Paulo após proibição
A Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante nesta terça-feira (13), derrubando a proibição da Prefeitura sobre o serviço de mototáxi. O juiz Josué Pimentel considerou improcedente a Ação Civil Pública apresentada pela administração municipal contra as empresas de transporte 99 e Uber, reabrindo espaço para a operação desse serviço na capital paulista.
Em um contexto anterior, no mês de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia extinguido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contestava um decreto do prefeito Ricardo Nunes, que mantinha a proibição do mototáxi. Esta nova decisão do juiz Pimentel é baseada no entendimento de que a falta de regulamentação no município é prejudicial à população. Ele destacou que a ausência de uma legislação clara, combinada com ineficácia na fiscalização, coloca os cidadãos em risco.
O magistrado ainda enfatizou que existem normas federais estabelecendo a competência das prefeituras para regulamentar serviços de mototáxi, lembrando a Lei Federal 12.587/2012, que assegura a licença para operar sem a possibilidade de proibição por parte das autoridades locais. Com isso, as empresas de transporte, como a 99, já retornaram suas operações, oferecendo novamente o serviço 99Moto desde quarta-feira (14).
Bruno Rossini, diretor sênior da 99, comemorou a decisão, afirmando que a Justiça restabeleceu o direito dos paulistanos de escolher seu meio de transporte. Ele explicou que o serviço foi ampliado, abrangendo todas as ruas e avenidas da cidade, especialmente após restringir suas operações ao centro expandido anteriormente.
Além disso, Junior Freitas, um motoboy e líder do movimento em defesa do mototáxi, destacou a importância da regulamentação. Ele enfatizou que, apesar da vitória judicial, é fundamental que a categoria seja formalmente reconhecida e regulamentada, frisando a superioridade da lei federal sobre a municipal.
Por sua vez, a Uber ainda não se pronunciou sobre a decisão, mas a Prefeitura de São Paulo foi acionada para comentar a nova situação. A espera por um posicionamento oficial da administração municipal é uma incógnita, dado o histórico de resistência contra o mototáxi.