Mototáxi em São Paulo: Justiça garante serviço e gera polêmica
A disputa sobre o serviço de mototáxi em São Paulo ganhou novos contornos na última semana. A Prefeitura da cidade, que havia tentado barrar essa modalidade de transporte por meio de uma Ação Civil Pública, viu seus esforços serem frustrados após uma decisão judicial. Na terça-feira (13), o juiz Josué Pimentel considerou improcedente a ação, argumentando que a falta de regulamentação municipal sobre um serviço autorizado em nível federal é um ponto crucial da questão.
Nas palavras do juiz, a inexistência de uma regulação eficaz, aliada às limitações de fiscalização da Prefeitura, é o que realmente coloca a população em risco. Ele lembrou que a Lei Federal 12.587/2012 confere às prefeituras autoridade exclusiva para regulamentar e fiscalizar serviços de mototáxi, mas não para proibi-los, o que teria sido ignorado pela administração municipal.
Após a decisão, as empresas de transporte por aplicativo, como 99 e Uber, rapidamente restabeleceram os serviços de mototáxi na capital paulista. Para Bruno Rossini, diretor sênior da 99, a Justiça garantiu aos moradores de São Paulo o direito de escolher como se locomover pela cidade. De acordo com ele, a plataforma agora oferecerá o 99Moto em todas as ruas e avenidas, ampliando suas operações na região.
A Uber também fez questão de se manifestar, anunciando o retorno do Uber Moto, modalidade que já estava em funcionamento no Brasil desde 2020. A empresa destacou que possui medidas de segurança, como o uso de capacete obrigatório e um checklist de segurança antes do início das corridas, para tranquilizar os usuários sobre a segurança durante os deslocamentos.
Por outro lado, a luta pela regulamentação do serviço de mototáxi ainda continua. Junior Freitas, um dos líderes do movimento que defende a categoria, enfatizou a necessidade de uma regulamentação adequada. Freitas acredita que a falta de um respaldo legal municipal é um obstáculo e que a lei federal deve prevalecer nas decisões relacionadas à categoria.
Essa controvérsia em torno do serviço de mototáxi em São Paulo reflete um debate maior sobre as regulamentações de serviços de transporte e a liberdade de escolha dos consumidores. Enquanto alguns defendem maior controle e segurança nas operações, outros veem na liberalização dos serviços uma opção importante para a mobilidade urbana na metrópole.