Juiz ordena preservação de mensagens de segurança nacional
Um juiz federal dos EUA ordenou que autoridades da Casa Branca que participaram de um grupo de chat sobre ataques militares no Iémen preservassem mensagens enviadas entre 11 e 15 de março. Essa decisão seguiu a divulgação de um relatório que aponta para o compartilhamento possível de informações classificadas pelos oficiais do governo de Donald Trump, o que gerou preocupações sobre o cumprimento das leis federais de preservação de documentos.
A determinação foi proferida pelo juiz do tribunal de distrito, James Boasberg, em resposta a um processo movido pela organização American Oversight. Este grupo argumenta que o uso do aplicativo Signal por funcionários da administração Trump violou as leis de registro, uma vez que as mensagens enviadas pelo aplicativo estão programadas para desaparecer após um certo período.
A porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, afirmou que a administração Trump cumprirá todas as leis de registro aplicáveis. Entretanto, o uso de plataformas de comunicação privadas e criptografadas para discussões sobre assuntos oficiais levanta sérias preocupações sobre a transparência e a legalidade desses atos. O juiz Boasberg enfatizou que sua ordem visa garantir que as mensagens não sejam perdidas, e não implica em qualquer condenação ou culpa dos envolvidos.
O jornalista Jeffrey Goldberg, da The Atlantic, foi adicionado inadvertidamente ao grupo de chat que incluía altos oficiais da administração Trump, como o Vice-presidente JD Vance e o Conselheiro de Segurança Nacional Mike Waltz. Os membros do chat discutiram um ataque iminente contra o grupo rebelde Houthi no Iémen, onde um perfil supostamente pertencente ao Secretário de Defesa Pete Hegseth divulgou detalhes sobre planos de ataque e armamentos.
A autenticidade do chat foi confirmada pelo Conselho de Segurança Nacional, e a ação legal da American Oversight cita diversos participantes do grupo, incluindo Hegseth e a Diretora de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard. A organização afirma que o conteúdo das discussões estava sujeito ao Federal Records Act, o que obligaria a preservação desse tipo de comunicação.
Além disso, o processo sublinha que, sem a intervenção do tribunal, muitas dessas mensagens poderiam ser automaticamente destruídas ou perdidas para sempre. Embora Hegseth e outros oficiais afirmem que informações sensíveis não foram compartilhadas, a Secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, argumentou que as informações discutidas podem ser classificadas como “discussões sensibles de política”.
Em uma audiência realizada na quinta-feira, o juiz Boasberg reiterou sua ordem de preservação das mensagens do Signal e instruiu que qualquer ação de preservação fosse registrada de acordo com os procedimentos legais. Ele também mencionou que sua decisão era temporária, expira em 10 de abril, caso as medidas dos réus sejam satisfatórias ao tribunal.
Essa decisão é um passo importante para a responsabilização em relação ao acesso à informação e a forma como os dados e comunicações oficiais são tratados. Como destacou Chioma Chukwu, diretora executiva da American Oversight, a proteção de registros críticos é de suma importância para a transparência no governo.
Embora o caso principal trate da preservação de comunicações, o juiz Boasberg também está lidando com outra ação judicial relacionada à alegada violação da ordem de retorno de imigrantes pela administração Trump. Este caso evidenciou uma situação tensa entre a Casa Branca e o Judiciário, resultando em comentários e críticas diretas ao magistrado.