MPF pede aumento de penas em caso Genivaldo Santos
Nesta quinta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) deu um passo importante na busca por justiça no caso da morte de Genivaldo Santos de Jesus. O MPF solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) o aumento das penas de três ex-policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo. O ocorrido, no dia 25 de maio de 2022, em Umbaúba, Sergipe, chocou o país e levantou questões sobre a atuação das forças de segurança e o tratamento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os ex-policiais, William Noia e Kleber Freitas, já haviam sido condenados em dezembro de 2024 por tortura com resultado morte, e suas penas haviam sido aumentadas em janeiro de 2025, passando de 22 anos e 2 meses para 23 anos e 8 meses de reclusão. No entanto, o MPF argumenta que a gravidade do crime justifica um novo ajuste nas punições. O pedido inclui uma elevação da pena de Paulo Rodolpho Nascimento para 30 anos de prisão, enquanto as penas de William e Kleber poderiam chegar a 25 anos e 13 dias, respectivamente.
A brutalidade do ato cometido pelos agentes da PRF é um dos pontos destacados pelo MPF. A abordagem foi marcada por um desprezo inaceitável pela dignidade humana, especialmente considerando que Genivaldo era uma pessoa com deficiência mental e não representava qualquer risco aos policiais. Além da tragédia pessoal, o caso traz à tona questões mais amplas sobre a confiança da população nas instituições de segurança pública. O MPF ressalta que a ação dos policiais não só abalou essa confiança, mas também prejudicou a imagem da Polícia Rodoviária Federal, expondo o Brasil ao risco de sanções internacionais.
O MPF também enfatiza a necessidade de adequar as penas às normas internacionais, deixando claro que isso vai além do caso em questão. Trata-se de uma medida preventiva, que busca evitar que tais situações de violação de direitos humanos se repitam e que o Estado brasileiro enfrente novas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Essa perspectiva é crucial num país onde a proteção de direitos fundamentais deve ser garantida por todas as esferas públicas.
Genivaldo Santos morreu por asfixia após ser colocado no compartimento da viatura da PRF, onde recebeu spray de pimenta e gás lacrimogêneo. A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou que a União pagasse uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo, e R$ 405 mil à mãe, como compensação por dano moral e despesas com sepultamento. Embora as punições já tenham sido aplicadas, a esperança é que novas sanções possam trazer à tona uma reflexão sobre o tratamento a indivíduos em situações vulneráveis e a responsabilidade dos agentes das forças de segurança.
O caso de Genivaldo Santos não pode ser esquecido. Ele revela a necessidade urgente de uma reforma na forma como a segurança pública atua, especialmente em relação às pautas de direitos humanos e proteção à vida.