Fofoca ou Babaleia?

A administração do ex-presidente Donald Trump entrou com um pedido no Supremo Tribunal dos EUA para bloquear decisões de tribunais inferiores que ordenam o retorno de Kilmar Abrego Garcia, um homem deportado para El Salvador. Essa polêmica começou quando um juiz federal no estado de Maryland decidiu que o governo deveria trazer Garcia de volta aos Estados Unidos, uma ordem que foi mantida por uma corte de apelações nesta segunda-feira.

De acordo com o governo, Kilmar Abrego Garcia foi deportado em 15 de março devido a um “erro administrativo”. No entanto, a administração também alega que ele é membro da gangue MS-13, uma afirmação que sua família nega categoricamente. A história de Garcia é emblemática das complexas questões de imigração e deportação que são frequentemente debatidas nos tribunais americanos.

Na sua solicitação de emergência ao Supremo, o governo argumentou que o juiz de Maryland não tinha autoridade para emitir tal ordem e que as autoridades dos EUA não podem forçar El Salvador a aceitar o retorno de Garcia. O advogado-geral dos EUA, D John Sauer, destacou em seus argumentos que “os Estados Unidos não controlam a nação soberana de El Salvador, nem podem obrigá-la a seguir as determinações de um juiz federal”.

Sauer também enfatizou que “a Constituição confere ao presidente, e não aos tribunais federais, a responsabilidade pela condução da diplomacia externa e pela proteção da nação contra terroristas estrangeiros, incluindo a execução de sua remoção”. Essa posição reafirma o debate sobre a separação de poderes e os limites da jurisdição dos tribunais diante das ações executivas do governo.

Antes de sua deportação, Garcia estava nos Estados Unidos ilegalmente, mas em 2019 um juiz havia concedido proteção contra a deportação. Este caso não é apenas um exemplo das complicações legais que indivíduos imigrantes enfrentam, mas também ilustra como as políticas de imigração podem mudar drasticamente entre diferentes administrações e como isso afeta as vidas de pessoas reais.