Mato Grosso propõe confisco de terras por desmatamento
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando autorização para expropriar propriedades rurais onde forem flagrados casos de desmatamento ilegal. Essa iniciativa, realizada no dia 14 de março, visa fortalecer a luta contra o desmatamento, especialmente em áreas como o Pantanal e a Amazônia.
Segundo a petição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), existe uma necessidade urgente de implementar medidas mais rigorosas contra os responsáveis por tais crimes ambientais. Apesar das tentativas de fiscalização, a PGE aponta que muitos infratores continuam a agir com impunidade, já que as sanções atuais, como multas e embargos, frequentemente não são respeitadas. Esses mecanismos estão se mostrando ineficazes no combate à destruição ambiental.
O pedido de Mauro Mendes destaca que somente propriedades de infratores que praticam desmatamento intencional e grave, sem chances de recuperação, seriam passíveis de expropriação sem indenização. Isso se alinha à ideia de que o Estado deve tomar atitudes firmes para garantir a conservação ambiental e promover o interesse coletivo.
A base legal para essa ação é sustentada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, apresentada pela Rede Sustentabilidade em 2020. Essa ação demanda do governo federal e das unidades da federação a adoção de políticas mais severas contra desmatamento e queimadas ilegais. O pedido enfatiza que, no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro, não pode haver espaço para a impunidade dos que impactam negativamente o meio ambiente, reafirmando a necessidade de se proteger as florestas como um bem comum.
O desmatamento é um tema urgente e relevante, especialmente em tempos de mudanças climáticas e crises ambientais. A proposta do governador vai ao encontro de uma crescente demanda por responsabilidade ambiental e pode representar um avanço significativo na proteção das riquezas naturais do Brasil. Este movimento não apenas reforça a importância de preservar a flora e fauna nas regiões ameaçadas, mas também busca garantir um futuro sustentável para todos os brasileiros.
Texto escrito com base no artigo.