CNJ propõe integrar dados biométricos para evitar prisões erradas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em fase de análise de uma série de medidas internas com o objetivo de aumentar a eficiência no cumprimento de ordens de prisão. Em um cenário onde erros podem ocorrer, como o recente caso de uma mulher presa por engano no Rio de Janeiro, a proposta visa integrar dados biométricos ao sistema já existente, buscando aprimorar a verificação da identidade de indivíduos que enfrentam medidas restritivas de liberdade.
No último domingo (16), a diarista Débora Cristina da Silva Damasceno, ao denunciar seu marido por agressão em uma delegacia em Petrópolis, acabou sendo presa equivocadamente. O motivo? Um erro na identificação, onde sua semelhança de nome com uma outra mulher alvo de um mandado de prisão levou à sua detenção. Débora ficou detida por três noites antes de ser liberada na terça-feira (18), em um episódio que destaca a necessidade de maior rigor e precisão nas prisões realizadas pelas autoridades.
A ordem de prisão que deveria ter sido aplicada a Débora Cristina, de Minas Gerais, foi confundida com outra mulher contendo um sobrenome similar e diferentes nomes de seus pais. Tal confusão levanta sérias questões sobre a eficácia do sistema atual e suas metodologias de identificação do cidadão.
De acordo com informações verificadas pela CNN, o CNJ ainda não possui um cronograma definido para a implementação das novas medidas destinadas a prevenir casos de prisão errada. Contudo, entre as propostas consideradas está a integração do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com dados biométricos de fontes já instituídas, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O BNMP é um sistema eletrônico desenvolvido e mantido pelo CNJ, que centraliza e organiza medidas judiciais de natureza criminal em todo o território nacional. Com funcionalidades que incluem controle da entrada e saída de pessoas bitadas e registro de documentos processuais, o BNMP tem uma importância crucial para a garantia de direitos e respeito à legalidade nas decisões judiciárias. Desde sua criação em 2011, o sistema já passou por diversas atualizações, sendo atualmente gerido em sua terceira versão.
A implementação de um sistema de dados biométricos poderá não apenas acelerar os processos de verificação, mas também permitir uma identificação mais precisa, utilizando impressões digitais e outros dados biométricos que podem diferenciar indivíduos em situações similares. Essa mudança é vista como um passo importante para evitar que erros como o de Débora se repitam no futuro.
Além da tecnologia, é fundamental que as instituições responsáveis pela segurança e justiça realizem treinamentos adequados e campanhas de conscientização para garantir que os cidadãos estejam cientes de seus direitos e os procedimentos corretos a seguir em caso de erros. Uma abordagem integrada e bem planejada pode transformar o cenário atual e, assim, melhorar consideravelmente a eficiência do sistema judiciário brasileiro.
Texto escrito com base no artigo.