Fofoca ou Babaleia?

A recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro trouxe à tona questões cruciais sobre a responsabilidade do Estado em relação à segurança de seus cidadãos. Foi condenado a pagar R$ 400 mil à família de Luanna da Silva Pereira, uma enfermeira de 28 anos que perdeu a vida durante um confronto entre policiais e traficantes em Vigário Geral. O trágico incidente, ocorrido em março de 2021, gerou ampla repercussão e destaca os riscos enfrentados pela população em operações de segurança pública.

Luanna foi atingida por disparos quando abriu a porta de sua casa. A saída para um dia comum se transformou em uma tragédia, e a perda impactou não apenas sua família, mas também a comunidade que perdeu uma profissional da saúde em plena atividade. A decisão do Tribunal de Justiça foi solidificada na última segunda-feira (17), ao reconhecer a responsabilidade civil do Estado pelo óbito de Luanna, estabelecendo uma indenização europeia para a filha da vítima e outros familiares.

A sentença assimila a importância da reparação frente a tragédias que poderiam ter sido evitadas. O Estado deverá pagar uma pensão mensal para a filha de Luanna, equivalente a dois terços do salário mínimo até que ela complete 18 anos ou 24 caso ingresse no ensino superior. Além disso, a compensação por danos morais foi estipulada em R$ 200 mil para a filha, R$ 100 mil para o irmão e R$ 100 mil para o marido de Luanna, trazendo um alívio, ainda que mínimo, para a dor da perda.

Em sua defesa, o Estado argumentou que não havia evidências concretas de que os disparos que atingiram Luanna foram feitos pelos policiais. Contudo, a Justiça manteve a posição de que a responsabilidade do Estado é inegável, especialmente diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a obrigação do Estado em situações de ‘bala perdida’. Essa decisão busca garantir que as vítimas de operações policiais se sintam amparadas e que a justiça seja feita mesmo nos casos mais complexos.

Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomaram a decisão unânime de rejeitar o recurso do Estado e acolher parcialmente o recurso da família de Luanna, reafirmando a importância de se responsabilizar o Estado pelos efeitos colaterais de suas operações.

Esse caso evidencia não apenas a fragilidade da segurança pública no Brasil, mas também a necessidade urgente de reformas que garantam a proteção das vidas inocentes em meio à luta contra o crime. É um lembrete importante de que, num Estado democrático de direito, a justiça deve ser um pilar inegociável, especialmente nas situações que envolvem a vida e a morte.

Texto escrito com base no artigo.